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O que é dissolução societária?
A dissolução societária é o fenômeno pelo qual os sócios de uma empresa decidem deixar de fazer parte dela. Assim, ela poderá deixar de ter existência. Em regra, uma sociedade não tem prazo determinado de duração, contudo, há casos em que seus membros determinam um período para o seu funcionamento.
Quais são os tipos de dissolução societária?
A dissolução pode ser parcial ou total. No primeiro caso, o contrato social é desfeito de maneira voluntária ou não e sai um ou mais sócios do quadro da empresa. Contudo, as atividades permanecem e a personalidade jurídica da sociedade continua existindo, mesmo após a saída de um ou mais sócios.
Já na dissolução total, a sociedade tem fim, bem como as suas atividades. Assim, a personalidade jurídica é mantida apenas para a feitura do processo de liquidação, ou seja, os ativos e as dívidas são contabilizados e os passivos são pagos aos credores. Se sobrar saldo, ele será partilhado entre os sócios.
A dissolução é aplicada a que tipo de sociedade?
A dissolução societária parcial é aplicada a sociedades do tipo limitada. Da mesma forma, pode ser aplicada a sociedades anônimas de capital fechado e a sociedades em comum e em conta de participação. Por outro lado, a dissolução total se aplica a todos os tipos e formas de sociedade.
Quais os motivos que levam a dissolução societária?
Dissolução de sociedade por falecimento do sócio
No caso em que um dos sócios morre, os seus herdeiros têm a opção de assumir o lugar do falecido na sociedade. Isso pode depender do que foi estabelecido no contrato social ou estatuto.
Dessa forma, algumas empresas exigem que, antes do ingresso dos herdeiros na sociedade, os sócios remanescentes autorizem a entrada deles. Em caso negativo, os herdeiros não terão esse direito e receberão de volta o valor equivalente à participação ou quota do falecido.
Dissolução de sociedade em comum acordo
No caso de dissolução da sociedade por comum acordo, ela é feita por vontade de todos os sócios, que decidem por encerrar as atividades da empresa. Trata-se da dissolução total.
Ela é bastante comum em sociedades de prazo indeterminado, ou seja, sem período de duração estabelecido. Nesse caso, o fechamento das atividades pode ser decidido em votação por maioria absoluta, em que 50% dos detentores do capital social votem pelo encerramento da sociedade.
Dissolução de sociedade por vontade de um dos sócios
Há situações em que apenas um sócio tem o desejo de não fazer mais parte da sociedade. Trata-se da dissolução parcial. Nesse caso, o membro deverá fazer a comunicação de saída para os demais com um período de, no mínimo, 60 dias de antecedência.
Contudo, no caso de sociedades por tempo determinado, o sócio só terá o direito de receber a sua parte no capital se a sua retirada se der por “justa causa” ou se os demais votarem dando autorização nesse sentido.
