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O que é direito comercial e empresarial?
Direito comercial trata-se de um dos diversos ramos do direito. O Direito Empresarial/Comercial/Mercantil é o ramo do direito privado, encarregado de regulamentar todas as relações jurídicas advindas do comércio (lato sensu).
Esta regulamentação inclui não só as relações específicas e os atos em si, mas também os locais e contratos comerciais, regulando assim, a atividade empresarial/comercial e abarcando suas organizações.
O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, tem como objetivo justamente cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, é importante ressaltar que o seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.
Características do direito empresarial
O direito comercial e empresarial, conforme mencionado anteriormente, regula e estuda as atividades econômicas.
Desde o advento do Código Civil de 2002, houve a unificação do ramo do direito que disciplina as atividades privadas, tanto as dirigidas para os negócios em geral como as que tratam especificamente da finalidade lucrativa. Diante disso, a unificação trouxe um fim à dicotomia histórica do direito privado, e ficou abolida a dualidade de regramento das obrigações e de diversos tipos contratuais.
A importância de uma empresa de direito comercial e empresarial
O advogado que atua no direito comercial e empresarial é fundamental para prestar assessoria jurídica para sociedades que buscam estarem de acordo com as leis trabalhistas e cumprindo com suas obrigações fiscais. Além disso, para planejar o projeto, analisar o cenário econômico e os concorrentes.
Além disso, o advogado é fundamental na elaboração dos contratos com fornecedores, com empregados e com sócios. Também é responsável por negociar e captar recursos para a empresa, com busca por investidores experientes. A escolha da organização societária para o modelo de negócio é fundamental e passa por uma análise dos advogados das empresas. Afinal, o processo poderá ser complexo e demandar uma reorganização na estrutura da empresa. Enfim, o fato é que o advogado que atua em junto às sociedades empresárias com o direito empresarial garante maior segurança em uma negociação e em operações mais complexas. Por isso, é importante para as empresas contarem com esses profissionais, além de ser uma boa área de atuação.
Estamos sempre prontos para melhor atendê-los.
Aplicações do direito comercial e empresarial
De uma maneira geral, o direito comercial e empresarial possibilita que o operador atue em diversas áreas e matérias. No direito empresarial, esta situação não é diferente.
A gama de atuação no direito empresarial permite ao advogado e advogada que atue:
Abertura de sociedades empresárias (início);
Fusão de sociedade empresárias (meio);
Dissolução de sociedades empresárias (fim);
E na recuperação da sociedade empresárias (crise).
Enfim, o advogado ou a advogada podem atuar em todo o processo de construção e criação de uma sociedade empresária. Ou até mesmo na crise da sociedade, em processos de recuperação judicial. Não obstante, a atuação poderá ser apenas consultiva, com pareceres e avaliações das empresas, saindo um pouco da via judicial.
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